Câmara Municipal de Itanhaém - SP Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:23 Realizada em: 18/08/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 102 /2025
Nº Processo: 1866/2025
Data: 29/07/2025 13:53:24
Autor: EXECUTIVO
Altera o art. 5º da Lei nº 2.679, de 12 de julho de 2001, que reorganiza o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2025.
Observação:
Ordem: 2  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 84 /2025
Nº Processo: 1467/2025
Data: 27/05/2025 14:23:48
Autor: PROFESSOR FERNANDO
Dispõe sobre a autorização para o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde aos usuários que apresentem receitas médicas particulares ou oriundas de planos de saúde, e dá outra providência.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2025.
Observação:
Ordem: 3  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 88 /2025
Nº Processo: 1535/2025
Data: 02/06/2025 11:16:36
Autor: BILL GOMES
“Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora e intelectual, conforme especifica.”

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2025.
Observação:
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