Câmara Municipal de Itanhaém - SP Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:24 Realizada em: 25/08/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 96 /2025
Nº Processo: 1819/2025
Data: 15/07/2025 15:30:13
Autor: EXECUTIVO
"Cria, na Secretaria de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social, o Departamento de Vigilância Socioassistencial e da providências correlatas".

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária, em 25 de agosto de 2025.
Observação:
Ordem: 2  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 103 /2025
Nº Processo: 1867/2025
Data: 29/07/2025 14:00:59
Autor: EXECUTIVO
Altera a Lei nº 4.784, de 4 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária, em 25 de agosto de 2025.
Observação:
Ordem: 3  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10 /2025
Nº Processo: 1818/2025
Data: 15/07/2025 15:24:18
Autor: EXECUTIVO
"Dispõe sobre a criação de função de confiança no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Municipal de Itanhaém, e dá providência correlatas" .

Fase: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
Ação: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
Complemento: Aprovado em Primeira Discussão na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária, em 25 de agosto de 2025.
Observação:
Ordem: 4  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 32 /2025
Nº Processo: 706/2025
Data: 31/03/2025 12:06:20
Autor: DANIEL MACHADO
“Institui, no âmbito municipal, o programa 'Praias sem Barreiras', com o objetivo de garantir e facilitar o acesso às pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida e síndromes raras nas praias do município de Itanhaém, e dá outras providências”.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária, em 25 de agosto de 2025.
Observação:
Ordem: 5  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 87 /2025
Nº Processo: 1523/2025
Data: 30/05/2025 18:00:13
Autor: WILLIAN THOR
Dispõe sobre a instituição da campanha "Eu Freio para os Animais", no âmbito do Município de Itanhaém, voltada à conscientização da população quanto à segurança de animais nas vias públicas, e dá outras providências.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária, em 25 de agosto de 2025.
Observação:
Ordem: 6  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 89 /2025
Nº Processo: 1543/2025
Data: 02/06/2025 16:24:46
Autor: PROFESSOR FERNANDO
"Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos e de espaços públicos municipais para a contratação, apoio, patrocínio, divulgação ou realização de shows, eventos e manifestações artísticas que promovam apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência ou à sexualização precoce, especialmente quando acessíveis ao público infantojuvenil."

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
Observação:
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