PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa

Sessão:86 Realizada em: 02/05/2023 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) N° 80 /2022 Nº Processo: 1601/2022 Data: 27/06/2022 14:02:32 Autor: , LUCAS ABBASI Dispõe sobre a proibição e penalização a veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no âmbito do Município de Itanhaém/SP. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 35 /2023 Nº Processo: 910/2023 Data: 10/04/2023 15:04:45 Autor: EXECUTIVO Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio Psicopedagógico, na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, e dá providências correlatas. Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente Ação: Lido no Expediente Complemento: Para parecer. Observação:
Ordem: 3 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4 /2023 Nº Processo: 1051/2023 Data: 20/04/2023 11:25:31 Autor: EXECUTIVO "Altera a Lei Complementar n° 194, de 2 de julho de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal de Itanhaém e de seu Quadro de Pessoal, para criar a Ronda Ostensiva Municipal - ROMU, e dá providências correlatas". Fase: Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente Ação: Lido no Expediente Complemento: Leitura realizada na 85ª Sessão Ordinária. Observação:

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