Câmara Municipal de Itanhaém - SP Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:98 Realizada em: 04/09/2023 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 66 /2023
Nº Processo: 1654/2023
Data: 28/06/2023 14:49:08
Autor: EXECUTIVO
Altera a Lei n° 4.187, de 16 de Outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo, por meio da Procuradoria-Geral do Município, a cancelar débitos fiscais nas condições que especifica, bem como a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, e dá providências correlatas.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 98° Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem: 2  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 67 /2023
Nº Processo: 1688/2023
Data: 17/07/2023 13:46:58
Autor: EXECUTIVO
"Altera o inciso I do art. 4° da Lei n° 3.036, de 29 de outubro de 2003, que reorganiza o Conselho Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências."

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem: 3  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 68 /2023
Nº Processo: 1689/2023
Data: 17/07/2023 13:48:55
Autor: EXECUTIVO
"Dispõe sobre a criação, na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, do Centro de Acolhimento de Animais Domésticos, e dá providências correlatas."

Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Ação: Lido no Expediente
Complemento: Leitura realizada no Expediente da 94ª Sessão Ordinária.
Observação: