PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 17/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 15/04/2024 17:50:57

N° Processo 955/2024

N° Protocolo 958/2024

ID 72701

Ementa

“Dispõe sobre a concessão de transporte gratuito em ônibus municipal para mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.”

Autoria

RUTINALDO BASTOS;

Situação

Apensado

Processos acessórios, referenciados ou outros

VETO TOTAL 2/2024

Histórico da Tramitação _{219 Dia(s), 17 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 09/08/2024 12:09:07	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 103 dias, 23 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1589/2024, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 28/08/2024 14:11:35
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2024 14:05:58	Fase: Anexar Lei Promulgada ao Processo e Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 07/08/2024 14:44:07	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1 dia, 38 minutos
Complemento da Ação: Lei n° 4.746, de 1º de julho de 2024 anexada. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2024 12:46:08	Fase: Leitura da Lei Promulgada no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 02/08/2024 13:48:34	Ação: Leitura Realizada
Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: Para juntada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2024 14:25:10	Fase: Promulgar Projeto de Lei	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 16/07/2024 14:25:29	Ação: Projeto Promulgado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 14:42:27	Fase: Providências Regimentais ao Veto	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 11/07/2024 14:42:56	Ação: Prosseguir para Promulgação

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2024 14:45:26	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 10/07/2024 11:26:46	Ação: Projeto de Lei Vetado
Tempo gasto: 63 dias, 20 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Veto recebido em 29 de maio de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 117/2024 - Ofício 117/2024 - Encaminha autógrafo 19/2024. Anexo - Assinatura Digital (Token) 129/2024 - Protocolo do Ofício n°117, de 2024 - Autógrafo n° 19, de 2024.

Recebimento: 06/05/2024 18:57:33	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 06/05/2024 19:13:04	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: APROVADO no expediente da 123ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2024 14:54:33	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 03/05/2024 14:55:00	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2024 14:52:19	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 03/05/2024 14:52:51	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 34/2024 - Parecer da COF ao PL n° 17, de 2024.

Recebimento: 03/05/2024 14:49:35	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Envio: 03/05/2024 14:50:25	Ação: Para emissão de parecer

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 33/2024 - Parecer da CSAS ao PL n° 17, de 2024

Recebimento: 03/05/2024 14:05:20	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/05/2024 14:08:23	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 32/2024 - Parecer da CCJR ao PL n° 17, de 2024

Recebimento: 29/04/2024 19:03:17	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 29/04/2024 19:04:14	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 122ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de abril de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2024 12:25:21	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 18/04/2024 12:34:24	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Para o expediente da 122ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2024 17:50:57	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR RUTINALDO BASTOS
Envio: 15/04/2024 17:50:57	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{219 Dia(s), 17 horas, 27 minuto(s).}

09/08

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 105 dias, 20 horas, 34 minutos

06/08

Anexar Lei Promulgada ao Processo e Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 5 dias, 55 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 07/08/2024 LEI MUNICIPAL - PROMULGADA PELO PRESIDENTE PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

02/08

Leitura da Lei Promulgada no Expediente PLENÁRIO 16 dias, 23 horas, 23 minutos Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 02/08/2024

ago

16/07

Promulgar Projeto de Lei GABINETE DA PRESIDÊNCIA 4 dias, 23 horas, 42 minutos Projeto Promulgado Despacho Eletrônico - 16/07/2024

11/07

Providências Regimentais ao Veto DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 3 horas, 16 minutos Prosseguir para Promulgação Despacho Eletrônico - 11/07/2024

jul

07/05

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 64 dias, 16 horas, 13 minutos Projeto de Lei Vetado Despacho Eletrônico - 10/07/2024 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

06/05

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 3 dias, 4 horas, 18 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 06/05/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

03/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 03/05/2024

03/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 03/05/2024

03/05

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 2 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 03/05/2024 PARECER DA COMISSÃO

03/05

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 42 minutos Para emissão de parecer Despacho Eletrônico - 03/05/2024 PARECER DA COMISSÃO

03/05

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 3 dias, 19 horas, 4 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 03/05/2024 PARECER DA COMISSÃO

mai

29/04

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 11 dias, 6 horas, 29 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 29/04/2024

18/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 dias, 18 horas, 43 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 18/04/2024

18/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 dias, 18 horas, 43 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 18/04/2024

15/04

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR RUTINALDO BASTOS Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/04/2024

abr

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

29/05/2024 15:05:55

VT 2/2024 - VETO TOTAL

EXECUTIVO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 17/2024

Histórico da Tramitação 219 Dia(s), 17 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 219 Dia(s), 17 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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