Câmara Municipal de Itanhaém - SP Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:7 Realizada em: 24/03/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  EMENDA MODIFICATIVA N° 1 /2025
Nº Processo: 530/2025
Data: 14/03/2025 17:17:14
Autor: NALDO DO BODEGUITA
“Modifica o § 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 04/2025, que “Veda a nomeação ou contratação de pessoa condenada pela prática de crime de maus tratos contra animais, para cargo, emprego ou função pública na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itanhaém, e dá outras providências.”.

Fase: Deliberar a  Emenda na Ordem do Dia
Ação: Emenda Aprovada
Complemento: Aprovada na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, em 24 de março de 2025.
Observação:
Ordem: 2  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 3 /2025
Nº Processo: 194/2025
Data: 07/02/2025 15:27:33
Autor: DANIEL MACHADO
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE SEM ESPERA" NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Incluído na Ordem do Dia
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, em 24 de março de 2025.
Observação:
Ordem: 3  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 4 /2025
Nº Processo: 274/2025
Data: 14/02/2025 18:08:21
Autor: NALDO DO BODEGUITA, WILLIAN THOR
“Veda a nomeação ou contratação de pessoa condenada pela prática de crime de maus tratos contra animais, para cargo, emprego ou função pública na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itanhaém, e dá outras providências.”

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Incluído na Ordem do Dia
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, em 24 de março de 2025.
Observação:
Ordem: 4  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 6 /2025
Nº Processo: 276/2025
Data: 17/02/2025 10:56:30
Autor: DANIEL MACHADO
Dispõe a realização do programa PRIMEIRO EMPREGO no município de Itanhaém, conforme especifica”

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Incluído na Ordem do Dia
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, em 24 de março de 2025.
Observação:
Ordem: 5  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 10 /2025
Nº Processo: 376/2025
Data: 25/02/2025 10:09:08
Autor: EXECUTIVO
Altera o art. 38 da Lei nº 4.784, de 4 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Incluído na Ordem do Dia
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, em 24 de março de 2025.
Observação:
Ordem: 6  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 13 /2025
Nº Processo: 432/2025
Data: 07/03/2025 17:13:57
Autor: NALDO DO BODEGUITA
“Dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica familiar ou vulnerabilidade social, pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador de Itanhaém.”

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Incluído na Ordem do Dia
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, em 24 de março de 2025.
Observação:
Ordem: 7  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 14 /2025
Nº Processo: 433/2025
Data: 07/03/2025 17:21:01
Autor: NALDO DO BODEGUITA
“Institui o Programa de Acompanhamento Psicológico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Município de Itanhaém, e dá outras providências"

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Incluído na Ordem do Dia
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, em 24 de março de 2025.
Observação:
Ordem: 8  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 5 /2025
Nº Processo: 377/2025
Data: 25/02/2025 10:19:04
Autor: EXECUTIVO
Dispõe sobre a extinção das funções de confiança que especifica e altera os Anexos IV e V integrantes da Lei Complementar nº 247, de 4 de fevereiro de 2025.

Fase: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
Ação: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
Complemento: Aprovado em 1ª discussão na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, em 24 de março de 2025.
Observação:
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