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Câmara Municipal de Itanhaém
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Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:
81
Realizada em:
27/03/2023
Legislatura:
18
Tipo de Sessão:
Ordinária
ORDEM DO DIA
Ordem:
1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) N° 12 /2023
Nº Processo:
230/2023
Data:
06/02/2023 15:47:01
Autor:
,
PROFESSOR FERNANDO
Altera o artigo 1º da Lei nº 4.634, de 27 de Dezembro de 2022, que inclui o Festival de Remada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itanhaém, passando a vigorar com a seguinte redação.
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
2
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 21 /2023
Nº Processo:
633/2023
Data:
17/03/2023 15:38:47
Autor:
ANA MARCIA MUNIZ
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providências.
Fase:
Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Expediente do Senhor Prefeito da 80ª Sessão Ordinária, em 20 de março de 2023.
Observação:
Ordem:
3
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 22 /2023
Nº Processo:
634/2023
Data:
17/03/2023 15:41:28
Autor:
ANA MARCIA MUNIZ
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Fase:
Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Expediente do Senhor Prefeito da 80ª Sessão Ordinária, em 20 de março de 2023.
Observação:
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