Câmara Municipal de Itanhaém - SP Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:95 Realizada em: 14/08/2023 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 60 /2023
Nº Processo: 1540/2023
Data: 07/06/2023 15:32:00
Autor: EXECUTIVO
Altera o art. 3° da Lei n° 3.190, de 2 de dezembro de 2005, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA Itanhaém, e dá outras providências correlatas.

Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Ação: Lido no Expediente
Complemento: Apresentado no Expediente da 93ª Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem: 2  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 61 /2023
Nº Processo: 1578/2023
Data: 14/06/2023 12:20:09
Autor: EXECUTIVO
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à integração produtiva entre o PROCON Municipal e Poder Judiciário Estadual que possibilite a agilização do atendimento aos consumidores do Município de Itanhaém nas matérias afetas ao Código de Defesa do Consumidor".

Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Ação: Lido no Expediente
Complemento: Apresentado no Expediente da 93ª Sessão Ordinária.
Observação: