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Câmara Municipal de Itanhaém
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Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:
23
Realizada em:
23/01/2024
Legislatura:
18
Tipo de Sessão:
Extraordinária
ORDEM DO DIA
Ordem:
1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1 /2024
Nº Processo:
45/2024
Data:
17/01/2024 12:18:56
Autor:
EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2024, subvenção social ao Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Itanhaém, e dá outras providências.
Fase:
Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
2
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 3 /2023
Nº Processo:
807/2023
Data:
31/03/2023 14:58:36
Autor:
PROFESSOR FERNANDO
,
NALDO DO BODEGUITA
,
ARLINDO MARTINS
,
LUCAS ABBASI
Altera dispositivos à Lei Complementar n° 91, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Itanhaém, e dá outras providências.
Fase:
Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Expediente dos Senhores Vereadores da 83ª Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem:
3
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 3 /2023
Nº Processo:
808/2023
Data:
31/03/2023 14:58:58
Autor:
PROFESSOR FERNANDO
,
NALDO DO BODEGUITA
,
ARLINDO MARTINS
,
LUCAS ABBASI
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - ESTADO DE SÃO PAULO
Fase:
Apresentar Projeto de Resolução no Expediente
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Expediente dos Senhores Vereadores da 83ª Sessão Ordinária.
Observação:
Ordem:
4
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1 /2024
Nº Processo:
51/2024
Data:
22/01/2024 14:07:14
Autor:
ANA MARCIA MUNIZ
Altera dispositivo da Resolução n°. 387, de 29 de abril de 2003, que dispõe sobre o regime de adiantamento previsto no artigo 68 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.
Fase:
Apresentar Projeto de Resolução no Expediente
Ação:
Para deliberação na ordem do dia após lido no expediente
Complemento:
Para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Extraordinária, realizada em 23 de janeiro de 2024.
Observação:
Ordem:
5
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1 /2024
Nº Processo:
33/2024
Data:
15/01/2024 14:38:39
Autor:
EXECUTIVO
"Dispõe sobre o valor do vencimento ou salário básico dos cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para o cumprimento do piso salarial profissional nacional, conforme estabelece a Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências."
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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