Câmara Municipal de Itanhaém - SP Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:24 Realizada em: 26/01/2024 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Extraordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1 /2024
Nº Processo: 33/2024
Data: 15/01/2024 14:38:39
Autor: EXECUTIVO
"Dispõe sobre o valor do vencimento ou salário básico dos cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para o cumprimento do piso salarial profissional nacional, conforme estabelece a Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências."

Fase: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: APROVADO em segunda discussão na Ordem do Dia da 24ª Sessão Extraordinária realizada em 26 de janeiro de 2024.
Observação:
Ordem: 2  PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 3 /2023
Nº Processo: 808/2023
Data: 31/03/2023 14:58:58
Autor: PROFESSOR FERNANDO, NALDO DO BODEGUITA , ARLINDO MARTINS , LUCAS ABBASI
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - ESTADO DE SÃO PAULO

Fase: Deliberar Projeto de Resolução
Ação: Projeto Aprovado na Ordem do Dia
Complemento: APROVADO na Ordem do Dia da 24ª Sessão Extraordinária, realizada em 26 de janeiro de 2024.
Observação:
Ordem: 3  PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1 /2024
Nº Processo: 51/2024
Data: 22/01/2024 14:07:14
Autor: ANA MARCIA MUNIZ
Altera dispositivo da Resolução n°. 387, de 29 de abril de 2003, que dispõe sobre o regime de adiantamento previsto no artigo 68 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

Fase: Deliberar Projeto de Resolução
Ação: Projeto Aprovado na Ordem do Dia
Complemento: APROVADO na Ordem do Dia da 24ª Sessão Extraordinária, realizada em 26 de janeiro de 2024.
Observação:
Ordem: 4  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 3 /2023
Nº Processo: 807/2023
Data: 31/03/2023 14:58:36
Autor: PROFESSOR FERNANDO, NALDO DO BODEGUITA , ARLINDO MARTINS , LUCAS ABBASI
Altera dispositivos à Lei Complementar n° 91, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Itanhaém, e dá outras providências.

Fase: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
Ação: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
Complemento: APROVADO em primeira discussão na Ordem do Dia da 24ª Sessão Extraordinária, realizada em 26 de janeiro de 2024.
Observação: