Câmara Municipal de Itanhaém - SP Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:130 Realizada em: 24/06/2024 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  VETO TOTAL N° 1 /2024
Nº Processo: 1026/2024
Data: 28/05/2024 17:22:36
Autor: EXECUTIVO
Ofício GP 269/2024 - Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei n] 20, de 2024, que "Dispõe sobre denominação de Área de Lazer Institucional".

Fase: Deliberação do veto total na Ordem do Dia
Ação: Veto Mantido
Complemento: Veto MANTIDO na Ordem do Dia da 130ª SO, realizada em 24 de junho de 2024.
Observação:
Ordem: 2  VETO TOTAL N° 2 /2024
Nº Processo: 955/2024
Data: 29/05/2024 15:05:55
Autor: EXECUTIVO
Veto Total ao Projeto de Lei n° 17, de 2024, de autoria do Vereador Rutinaldo Bastos, que "Dispõe sobre a concessão de transporte gratuito em ônibus municipal para mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.”

Fase: Deliberação do veto total na Ordem do Dia
Ação: Veto Rejeitado
Complemento: Veto REJEITADO na Ordem do Dia da 130ª SO, realizada em 24 de junho de 2024.
Observação:
Ordem: 3  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) N° 69 /2022
Nº Processo: 1557/2022
Data: 14/06/2022 15:59:31
Autor: , LUCAS ABBASI
Dispõe sobre o pagamento de débitos tributários por meio de cartão de débito, de crédito e por ferramenta digital de Pagamento Instantâneo- PIX, e dá outras providências.

Fase: Tramitação
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 9 /2024
Nº Processo: 667/2024
Data: 22/03/2024 14:46:27
Autor: WILSON RH
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.317, de 13 de junho de 2007, que concede isenção parcial do imposto predial e territorial urbano a aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, e dá outras providências”.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Matéria prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao projeto de Lei
Complemento: Substitutivo n° 01, de 2024, aprovado na Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária.
Observação: