Data:
16/05/2025 12:32:24
Fase:
Deliberar Ata da Sessão
Ação:
Ata Aprovada
Complemento:
Aprovada no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Observação:
|
Data:
14/05/2025 11:28:13
Fase:
Leitura no Expediente
Ação:
Leitura Realizada
Complemento:
Apresentado no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Observação:
|
Data:
13/05/2025 16:16:00
Fase:
Leitura do Expediente do Prefeito
Ação:
Leitura Realizada
Complemento:
Leitura dispensada na 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
13/05/2025 16:16:53
Fase:
Leitura do Expediente do Prefeito
Ação:
Leitura Realizada
Complemento:
Leitura dispensada na 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
13/05/2025 16:18:12
Fase:
Leitura do Expediente do Prefeito
Ação:
Leitura Realizada
Complemento:
Leitura dispensada na 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
13/05/2025 16:19:56
Fase:
Leitura do Expediente do Prefeito
Ação:
Leitura Realizada
Complemento:
Leitura dispensada na 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
14/05/2025 10:09:01
Fase:
Leitura do Expediente do Prefeito
Ação:
Leitura Realizada
Complemento:
Leitura dispensada na 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
16/05/2025 17:07:11
Fase:
Leitura do Expediente do Prefeito
Ação:
Leitura Realizada
Complemento:
Leitura dispensada na 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
16/05/2025 17:09:58
Fase:
Leitura do Expediente do Prefeito
Ação:
Leitura Realizada
Complemento:
Leitura dispensada na 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
16/05/2025 17:11:59
Ofício GP n° 231/2025 - Informa que, tendo transcorrido o prazo para promulgação da Lei decretada por esta Casa, originária do Projeto de Lei nº 03, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado, que "Dispõe sobre a implementação do Programa "Saúde sem Espera" na saúde pública do município de Itanhaém e dá outras providências", caberá a esta Presidência, em conformidade com o que estabelece o artigo 34, § 6º, da Lei Orgânica, promulgá-la com o nº 4.797 de 19 de maio de 2025.
Fase:
Leitura do Expediente do Prefeito
Ação:
Leitura Realizada
Complemento:
Leitura dispensada na 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
16/05/2025 17:14:06
Ofício GP n° 232/2025 - Informa que, tendo transcorrido o prazo para promulgação da Lei decretada por esta Casa, originária do Projeto de Lei nº 04, de 2025, de autoria dos Vereadores Edinaldo dos Santos Barros e Willian Tadeu Ramos de Sousa, que "Veda a nomeação ou contratação de pessoa condenada pela prática de crime de maus tratos contra animais, para cargo, emprego ou função pública na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itanhaém, e dá outras providências", caberá a esta Presidência, em conformidade com o que estabelece o artigo 34, § 6º, da Lei Orgânica, promulgá-la com o nº 4.798, de 19 de maio de 2025.
Fase:
Leitura do Expediente do Prefeito
Ação:
Leitura Realizada
Complemento:
Leitura dispensada na 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
15/05/2025 13:57:17
Fase:
Leitura do Expediente do Prefeito
Ação:
Leitura Realizada
Complemento:
Leitura dispensada na 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
14/05/2025 11:08:22
Fase:
Leitura do Expediente de Diversos
Ação:
Leitura Realizada
Complemento:
Leitura dispensada na 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
14/05/2025 16:24:13
Fase:
Leitura do Expediente de Diversos
Ação:
Leitura Realizada
Complemento:
Leitura dispensada na 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
15/05/2025 11:17:35
Fase:
Leitura do Expediente de Diversos
Ação:
Leitura Realizada
Complemento:
Leitura dispensada na 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
09/05/2025 11:37:57
Fase:
Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Apresentado no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Observação:
|
Data:
09/05/2025 11:37:59
Fase:
Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Apresentado no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Observação:
|
Data:
09/05/2025 13:29:33
Fase:
Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Apresentado no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Observação:
|
Data:
09/05/2025 13:29:35
Fase:
Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Apresentado no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Observação:
|
Data:
12/05/2025 17:29:06
Fase:
Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Apresentado no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Observação:
|
Data:
14/05/2025 18:32:20
Fase:
Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Apresentado no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Observação:
|
Data:
14/05/2025 15:59:39
Fase:
Apresentar Substitutivo ao Projeto de Lei no Expediente
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Apresentado no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Observação:
|
Data:
14/05/2025 15:59:44
Fase:
Apresentar Substitutivo ao Projeto de Lei no Expediente
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Apresentado no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Observação:
|
Data:
24/04/2025 16:49:36
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
24/04/2025 17:36:46
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
24/04/2025 17:40:15
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
28/04/2025 12:27:23
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
28/04/2025 17:35:03
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
28/04/2025 17:35:36
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
28/04/2025 17:35:44
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
29/04/2025 12:35:25
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
30/04/2025 10:17:38
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
30/04/2025 10:17:41
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
30/04/2025 10:17:43
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
30/04/2025 10:17:45
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
30/04/2025 10:17:47
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
05/05/2025 15:17:13
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
05/05/2025 15:17:15
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
05/05/2025 15:17:18
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
05/05/2025 15:17:20
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
05/05/2025 15:17:23
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
05/05/2025 17:18:59
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
05/05/2025 18:09:32
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
05/05/2025 18:09:35
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
05/05/2025 18:09:36
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
05/05/2025 18:09:38
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
06/05/2025 11:27:39
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
06/05/2025 11:33:39
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
06/05/2025 12:54:31
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
07/05/2025 12:12:37
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
07/05/2025 12:26:59
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
07/05/2025 12:27:01
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
07/05/2025 12:27:03
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
07/05/2025 12:27:05
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
07/05/2025 15:12:22
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
07/05/2025 15:12:24
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
07/05/2025 15:12:26
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
07/05/2025 15:12:28
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
07/05/2025 15:12:30
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
09/05/2025 14:33:48
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
12/05/2025 14:52:35
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
12/05/2025 14:52:37
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
12/05/2025 14:52:40
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
12/05/2025 14:52:43
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
12/05/2025 14:52:46
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
12/05/2025 17:30:29
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
12/05/2025 17:30:50
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
12/05/2025 17:31:12
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
12/05/2025 17:31:30
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
12/05/2025 17:31:44
Fase:
Leitura da Indicação no Expediente
Ação:
Indicação Lida
Complemento:
Apreciada no Expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Observação:
|
Data:
05/05/2025 15:17:34
Fase:
Leitura e Votação do Requerimento no Expediente
Ação:
Requerimento Aprovado
Complemento:
Aprovado no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Observação:
|
Data:
06/05/2025 11:57:31
Fase:
Leitura e Votação do Requerimento no Expediente
Ação:
Requerimento Aprovado
Complemento:
Aprovado no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Observação:
|
Data:
06/05/2025 12:09:37
Fase:
Leitura e Votação do Requerimento no Expediente
Ação:
Requerimento Aprovado
Complemento:
Aprovado no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Observação:
|
Data:
07/05/2025 12:26:57
Fase:
Leitura e Votação do Requerimento no Expediente
Ação:
Requerimento Aprovado
Complemento:
Aprovado no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Observação:
|
Data:
09/05/2025 12:44:36
Fase:
Leitura e Votação do Requerimento no Expediente
Ação:
Requerimento Aprovado
Complemento:
Aprovado no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Observação:
|
Data:
09/05/2025 12:44:38
Fase:
Leitura e Votação do Requerimento no Expediente
Ação:
Requerimento Aprovado
Complemento:
Aprovado no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Observação:
|
Data:
09/05/2025 14:33:51
Fase:
Leitura e Votação do Requerimento no Expediente
Ação:
Requerimento Aprovado
Complemento:
Aprovado com alteração no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Observação:
|
Data:
12/05/2025 16:50:17
Fase:
Leitura e Votação do Requerimento no Expediente
Ação:
Requerimento Aprovado
Complemento:
Aprovado com alteração no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Observação:
|
Data:
12/05/2025 17:29:27
Fase:
Leitura e Votação do Requerimento no Expediente
Ação:
Requerimento Aprovado
Complemento:
Aprovado no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Observação:
|
Data:
12/05/2025 17:30:09
Fase:
Leitura e Votação do Requerimento no Expediente
Ação:
Requerimento Aprovado
Complemento:
Aprovado no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Observação:
|