Câmara Municipal de Itanhaém - SP Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:21 Realizada em: 04/08/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  VETO TOTAL N° 7 /2025
Nº Processo: 851/2025
Data: 04/06/2025 16:06:44
Autor: EXECUTIVO
Veto Total ao Projeto de Lei nº 45, de 2025, de autoria do Vereador José Domingos Gonçalves Silva, que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”.

Fase: Deliberação do veto total na Ordem do Dia
Ação: Veto Mantido
Complemento: Veto mantido na Ordem do DIa da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.
Observação:
Ordem: 2  VETO TOTAL N° 8 /2025
Nº Processo: 720/2025
Data: 04/06/2025 16:11:57
Autor: EXECUTIVO
Veto Total ao Projeto de Lei nº 34, de 2025, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, que "Dispõe sobre a inclusão do Programa Educapet Kids na grade extracurricular das escolas públicas da rede municipal de ensino de Itanhaém e dá outras providências".

Fase: Deliberação do veto total na Ordem do Dia
Ação: Veto Mantido
Complemento: Veto mantido na Ordem do DIa da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.
Observação:
Ordem: 3  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 40 /2025
Nº Processo: 809/2025
Data: 07/04/2025 15:18:59
Autor: NALDO DO BODEGUITA
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA, dispõe sobre a Semana e o Dia de Conscientização do Autismo, sobre a Carteirinha de Identificação e contém outras disposições.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.
Observação:
Ordem: 4  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 42 /2025
Nº Processo: 831/2025
Data: 08/04/2025 21:10:48
Autor: NALDO DO BODEGUITA
Institui o programa RAMPA – Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Itanhaém, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.
Observação:
Ordem: 5  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 61 /2025
Nº Processo: 1038/2025
Data: 24/04/2025 16:38:41
Autor: DANIEL MACHADO
“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no município de Itanhaém e dá outras providências.”

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.
Observação:
Ordem: 6  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 63 /2025
Nº Processo: 1150/2025
Data: 05/05/2025 16:20:12
Autor: WILLIAN THOR
Dispõe sobre a proibição do uso de correntes, cordas ou mecanismos similares para contenção prolongada de animais no Município de Itanhaém e dá outras providências.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.
Observação:
Ordem: 7  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 69 /2025
Nº Processo: 1233/2025
Data: 09/05/2025 13:29:33
Autor: ALEXANDRE DA REGIONAL
Dispõe sobre a atualização do artigo 84 da Lei nº 3055, de 05 de janeiro de 2004, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém, para garantir a redução de jornada de trabalho ao servidor que possua filho ou dependente com deficiência, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.
Observação:
Ordem: 8  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 72 /2025
Nº Processo: 1289/2025
Data: 14/05/2025 18:32:20
Autor: LEANDRO MANCHA
Institui, no âmbito do Município de Itanhaém, a “Lei Natalia Aguilar”, que estabelece procedimentos humanizados nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal, nos serviços públicos de saúde e nos conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.
Observação:
Ordem: 9  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 73 /2025
Nº Processo: 1352/2025
Data: 19/05/2025 16:43:49
Autor: EXECUTIVO
Revoga a Lei n° 3.665, de 15 de outubro de 2010.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.
Observação:
Ordem: 10  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 75 /2025
Nº Processo: 1356/2025
Data: 19/05/2025 16:52:04
Autor: EXECUTIVO
Denomina Centro Municipal de Automonitoramento Glicêmico "Dr. Antônio José Dias Martins" o equipamento público que especifica.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado em Sessão Secreta da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.
Observação:
Ordem: 11  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 78 /2025
Nº Processo: 1389/2025
Data: 20/05/2025 14:47:00
Autor: BILL GOMES
“Dispõe sobre a política municipal o fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol e dá outras providências.”

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.
Observação:
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