Câmara Municipal de Itanhaém - SP Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:124 Realizada em: 13/05/2024 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 25 /2024
Nº Processo: 1080/2024
Data: 29/04/2024 17:08:06
Autor: EXECUTIVO
Altera a Lei n° 4.138, de 9 de janeiro de 2017, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho, aplicável aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Guarda Municipal de Itanhaém e aos ocupantes de cargos de Agente de Trânsito, nas condições que especifica.

Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 5 /2024
Nº Processo: 1028/2024
Data: 24/04/2024 17:39:47
Autor: EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 139, de 26 de dezembro de 2012, que alterou a legislação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) N° 59 /2022
Nº Processo: 1380/2022
Data: 19/05/2022 11:16:23
Autor: , LUCAS ABBASI
Dispõe sobre a divulgação ampla nos serviços notariais gratuitos estabelecidos em Lei e realizados pelos cartórios, no âmbito do município de Itanhaém, e dá outras providências.

Fase: Tramitação
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 9 /2024
Nº Processo: 667/2024
Data: 22/03/2024 14:46:27
Autor: WILSON RH
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.317, de 13 de junho de 2007, que concede isenção parcial do imposto predial e territorial urbano a aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, e dá outras providências”.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Pedido de Vistas
Complemento: Pedido de vistas pelo Vereador Lucas Abbasi por duas sessões na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de maio de 2024. 
Observação: