Câmara Municipal de Itanhaém - SP Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:17 Realizada em: 02/06/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  VETO PARCIAL N° 2 /2025
Nº Processo: 561/2025
Data: 23/05/2025 17:37:12
Autor: EXECUTIVO
Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 20, de 2025 de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, que "Dispõe sobre a proteção ao direito de fornecer alimento e água a animais em situação de rua em espaços públicos no município de Itanhaém e dá outras providências".

Fase: Deliberação do veto parcial na Ordem do Dia
Ação: Veto Mantido
Complemento: Veto parcial mantido na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, em 02 de junho de 2025.
Observação:
Ordem: 2  VETO TOTAL N° 6 /2025
Nº Processo: 532/2025
Data: 23/05/2025 17:34:38
Autor: EXECUTIVO
Veto Total ao PL nº 18, de 2025, de autoria do Vereador Arlindo dos Santos Martins, que "Estabelece atendimento prioritário às pessoas com Diabetes em serviços públicos municipais e público privada em parceria com o município, em dias de realização de exames de sangue, exames que exijam jejum prévio, e ultrassonografia de abdômen, e dá outras providencias”.

Fase: Deliberação do veto total na Ordem do Dia
Ação: Veto Rejeitado
Complemento: Veto Total Rejeitado na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, em 02 de junho de 2025.
Observação:
Ordem: 3  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 37 /2025
Nº Processo: 772/2025
Data: 04/04/2025 15:51:03
Autor: DANIEL MACHADO
Institui o Código Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itanhaém e dá outras providências.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, em 02 de junho de 2025.
Observação:
Ordem: 4  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 50 /2025
Nº Processo: 921/2025
Data: 14/04/2025 18:26:45
Autor: DANIEL MACHADO
Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itanhaém e dá outras providências.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, em 02 de junho de 2025.
Observação:
Ordem: 5  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 54 /2025
Nº Processo: 957/2025
Data: 16/04/2025 12:55:17
Autor: BILL GOMES
Dispõe sobre a publicação em site na Internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendadas no município”.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, em 02 de junho de 2025.
Observação:
Ordem: 6  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 55 /2025
Nº Processo: 959/2025
Data: 16/04/2025 13:10:53
Autor: WILLIAN THOR
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Abril Laranja, destinado a combater a prática de atos de crueldade e maus-tratos contra animais.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, em 02 de junho de 2025.
Observação:
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