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Tipo:
PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO)
Ano Proposição:
2019
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PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) n° 4/2019
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.351, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "PROÍBE O USO, O FORNECIMENTO E A VENDA DE SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA, DENOMINDA CEROL, DE LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMINADA LINHA CHILENA E DE QUAISQUER OUTROS MATERIAIS E ARTEFATOS CORTANTES APLICADOS EM PAPAGAIOS DE PAPEL, PIPAS OU CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM".
Processo N°:
2726/2019
Protocolo N°:
ID:
36693
Data:
06/12/2019 13:25:03
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
HUGO DI LALLO
DETALHES
PROCESSO
PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) n° 3/2019
LEI MUNICIPAL N] 4.315, DE 29 DE ABRIL DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OBJETO DO PROJETO DE LEI Nº 4/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES HUGO DI LALLO, ALDER FERREIRA VALADÃO E PETERSON GONZAGA DIAS.
Processo N°:
1264/2019
Protocolo N°:
ID:
35238
Data:
08/05/2019 11:37:54
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
DETALHES
PROCESSO
PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) n° 2/2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.311, DE 24 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL DO BRASIL E DO HINO DE ITANHAÉM NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI N] 13/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO CESAR DE OLIVEIRA.
Processo N°:
1210/2019
Protocolo N°:
ID:
35185
Data:
26/04/2019 12:59:26
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
DETALHES
PROCESSO
PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) n° 1/2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.297, DE 4 DE JANEIRO DE 2019, QUE ALTERA O ANEXO 2 DA LEI Nº 1.082, DE 22 DE JANEIRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OBJETO DO PROJETO DE LEI Nº 87, DE 2018, DE AUTORIA DESTA PRESIDÊNCIA.
Processo N°:
48/2019
Protocolo N°:
ID:
34028
Data:
07/01/2019 14:24:07
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém
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