PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa

Sessão:103 Realizada em: 09/10/2023 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

EXPEDIENTE

Ordem: 1 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 282 /2023 Nº Processo: 2348/2023 Data: 28/09/2023 15:09:59 Autor: EXECUTIVO Ofício D.A 237/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.689, de 26 de setembro de 2023, que "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para fim que especifica, e da outras providências". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Leitura Realizada Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 2 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 283 /2023 Nº Processo: 2349/2023 Data: 28/09/2023 15:14:09 Autor: EXECUTIVO Ofício DA 238/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.690, de 26 de setembro de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos e mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Leitura Realizada Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 3 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 284 /2023 Nº Processo: 2350/2023 Data: 28/09/2023 15:18:36 Autor: EXECUTIVO Ofício DA 239.2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.691, de 26 de setembro de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 3.194.100,00 (três milhões e cento e noventa e quatro mil e cem reais) para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Leitura Realizada Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 4 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 285 /2023 Nº Processo: 2351/2023 Data: 28/09/2023 15:21:55 Autor: EXECUTIVO Ofício DA 240/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.692, de 26 de setembro de 2023, que "Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para ingresso no Programa de Regularização Fiscal, instituído pela Lei n° 4.667, de 20 de junho de 2023". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Leitura Realizada Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 5 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 286 /2023 Nº Processo: 2352/2023 Data: 28/09/2023 15:26:36 Autor: EXECUTIVO Ofício DA 241/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.693, de 26 de setembro de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.842,29 (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá providências" Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Leitura Realizada Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 6 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 287 /2023 Nº Processo: 2353/2023 Data: 28/09/2023 15:31:06 Autor: EXECUTIVO Ofício DA 242/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.694, de 26 de setembro de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.782,42 (cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos) para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Leitura Realizada Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 7 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 288 /2023 Nº Processo: 2354/2023 Data: 28/09/2023 15:35:58 Autor: EXECUTIVO Ofício DA 243/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.695, de 26 de setembro de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Leitura Realizada Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 8 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 289 /2023 Nº Processo: 2355/2023 Data: 28/09/2023 15:39:00 Autor: EXECUTIVO Ofício GP 569/2023 - Encaminha reposta dos Requerimentos: N° 203/2023, de autoria do Vereador Carlos Henrique Silvestre Garzon; N° 205/2023, de autoria do Vereador Arlindo dos Santos Martins. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Leitura Realizada Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 9 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 290 /2023 Nº Processo: 2356/2023 Data: 28/09/2023 15:44:13 Autor: EXECUTIVO Ofício GP 570/2023 - Encaminha resposta do Requerimento n° 184, de 2023, de autoria do Vereador Rutinaldo da Silva Bastos. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Leitura Realizada Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 10 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 291 /2023 Nº Processo: 2366/2023 Data: 29/09/2023 11:40:03 Autor: EXECUTIVO Ofício DA n° 244/2023 - Encaminha Cópia do Decreto n° 4.511, de 28 de setembro de 2023, que "Altera o Decreto n° 4.085, de 26 de abril de 2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, para o quadriênio 202/2025". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Leitura Realizada Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 11 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 292 /2023 Nº Processo: 2367/2023 Data: 29/09/2023 12:30:27 Autor: EXECUTIVO Ofício GP 572/2023 - Encaminha resposta do Requerimento n° 213, de 2023, de autoria do Vereador Wilson Oliveira Santos - Solicita ao Executivo, informações sobre o procedimento adotado para atendimento das denúncias de maus-tratos à animais, bem como sobre àqueles atendimentos já realizados até então. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Leitura Realizada Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 12 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 293 /2023 Nº Processo: 2368/2023 Data: 29/09/2023 12:32:47 Autor: EXECUTIVO Ofício GP 573/2023 - Encaminha reposta do Requerimento n° 215, de 2023, de autoria do Vereador Fabio Pereira dos Santos - Solicita ao Executivo informações sobre a quantidade de casos de hanseníase e tuberculose reportados pelo Município nos últimos cinco anos e qual a abordagem utilizada pelo Centro de Infectologia de Itanhaém para seu enfrentamento, para avaliação da necessidade de criação de um Centro de Referência para ampliar e qualificar as ações de atenção, vigilância e gestão para controle dessas doenças. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Leitura Realizada Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 13 EXPEDIENTE DE DIVERSOS N° 40 /2023 Nº Processo: 2391/2023 Data: 02/10/2023 15:04:02 Autor: PODER JUDICIÁRIO Ofício n° 91/2023 - Parabeniza a iniciativa contida no Projeto "Câmara Mirim", e, informar que o Fórum da Comarca de Itanhaém aguarda a visita. Fase: Leitura do Expediente de Diversos Ação: Leitura Realizada Complemento: Lido no expediente de diversos da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 14 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 89 /2023 Nº Processo: 2383/2023 Data: 02/10/2023 12:37:20 Autor: PROFESSOR FERNANDO Institui a Semana de Combate ao Suicídio no Município de Itanhaém. Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente Ação: Lido no Expediente Complemento: Apresentado na 103ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2023. Observação:
Ordem: 15 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 90 /2023 Nº Processo: 2386/2023 Data: 02/10/2023 14:02:18 Autor: FABIO BIBÃO Altera a denominação da Rua Bahia, no Balneário Gaivota, para Rua Shirley Marchi Ferreira. Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente Ação: Lido no Expediente Complemento: Apresentado na 103ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2023. Observação:
Ordem: 16 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 22 /2023 Nº Processo: 2377/2023 Data: 29/09/2023 17:04:02 Autor: WILSON RH “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Itanhaense”. Fase: Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente Ação: Lido no Expediente Complemento: Apresentado na 103ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2023. Observação:
Ordem: 17 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 23 /2023 Nº Processo: 2413/2023 Data: 02/10/2023 17:52:03 Autor: NALDO DO BODEGUITA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itanhaense. Fase: Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente Ação: Lido no Expediente Complemento: Apresentado na 103ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2023. Observação:
Ordem: 18 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 24 /2023 Nº Processo: 2443/2023 Data: 04/10/2023 18:08:04 Autor: PROFESSOR FERNANDO “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Itanhaense” Fase: Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente Ação: Lido no Expediente Complemento: Apresentado na 103ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2023. Observação:
Ordem: 19 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 25 /2023 Nº Processo: 2452/2023 Data: 05/10/2023 12:31:42 Autor: ARLINDO MARTINS “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Itanhaense ao Senhor REGINALDO JOSÉ DOS CAMPOS, pelos relevantes serviços prestados a esse Município." Fase: Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente Ação: Lido no Expediente Complemento: Apresentado na 103ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2023. Observação:
Ordem: 20 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 26 /2023 Nº Processo: 2464/2023 Data: 06/10/2023 15:23:10 Autor: SILVINHO INVESTIGADOR Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itanhaense. Fase: Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente Ação: Lido no Expediente Complemento: Apresentado na 103ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2023. Observação:
Ordem: 21 INDICAÇÃO N° 1046 /2023 Nº Processo: 1966/2023 Data: 24/08/2023 14:11:33 Autor: RUTINALDO BASTOS Indica ao Executivo, os serviços de limpeza, roçada e manutenção de valetas e guias vazamento de águas residuais (esgoto) em toda extensão da Rua Amazonas no bairro Jardim Laranjeiras. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 22 INDICAÇÃO N° 1047 /2023 Nº Processo: 1967/2023 Data: 24/08/2023 14:11:37 Autor: RUTINALDO BASTOS Indica ao Executivo o serviço de tapa buraco na Rua Vereador José Santino de Souza, altura do número 713, localizada no bairro Savoy. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 23 INDICAÇÃO N° 1094 /2023 Nº Processo: 2042/2023 Data: 30/08/2023 14:38:17 Autor: RUTINALDO BASTOS Indica ao Executivo, o serviço de roçada e limpeza da praça em frente à Escola Municipal Maria das Graças Alves Santos, localizada no bairro Jardim Magalhães. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 24 INDICAÇÃO N° 1095 /2023 Nº Processo: 2043/2023 Data: 30/08/2023 14:38:25 Autor: RUTINALDO BASTOS Indica ao Executivo, a instalação de lixeiras na praça em frente à Escola Municipal Maria das Graças Alves Santos, localizada no bairro Jardim Magalhães. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 25 INDICAÇÃO N° 1096 /2023 Nº Processo: 2044/2023 Data: 30/08/2023 14:38:29 Autor: RUTINALDO BASTOS Indica ao Executivo, o serviço de manutenção dos brinquedos localizados na praça em frente à Escola Municipal Maria das Graças Alves Santos, localizada no bairro Jardim Magalhães. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 26 INDICAÇÃO N° 1208 /2023 Nº Processo: 2255/2023 Data: 22/09/2023 15:17:26 Autor: HUGO DI LALLO "Indica ao Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco na Avenida Rui Barbosa, altura do número 1873, no bairro Jardim Iberá". Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 27 INDICAÇÃO N° 1209 /2023 Nº Processo: 2256/2023 Data: 22/09/2023 15:18:52 Autor: HUGO DI LALLO "Indica ao Executivo, o serviço de término de pavimentação asfáltica na Av. Paris, cruzamento com a Rua Eifel, no bairro Jardim Suarão". Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 28 INDICAÇÃO N° 1210 /2023 Nº Processo: 2257/2023 Data: 22/09/2023 15:20:18 Autor: HUGO DI LALLO "Indica ao Executivo, o serviço de instalação de bicicletários em todas as Praças Públicas do nosso Município". Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 29 INDICAÇÃO N° 1211 /2023 Nº Processo: 2258/2023 Data: 22/09/2023 15:20:22 Autor: HUGO DI LALLO "Indica ao Executivo, os serviços de limpeza e roçada em toda extensão da Rua Professor Augusto Ribeiro de Carvalho, no bairro Nova Itanhaém". Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 30 INDICAÇÃO N° 1226 /2023 Nº Processo: 2298/2023 Data: 26/09/2023 11:33:41 Autor: ARLINDO MARTINS “Indica ao Executivo, o serviço de limpeza e roçada de mato, em toda extensão da Rua Maranhão, localizado no Bairro Gaivota.” Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 31 INDICAÇÃO N° 1227 /2023 Nº Processo: 2299/2023 Data: 26/09/2023 11:33:44 Autor: ARLINDO MARTINS “Indico ao Executivo, os serviços de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Mathias de Almeida, no Bairro Umuarama”. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 32 INDICAÇÃO N° 1228 /2023 Nº Processo: 2300/2023 Data: 26/09/2023 11:33:48 Autor: ARLINDO MARTINS “Indica ao Executivo, o serviço de manutenção e troca das luminárias dos postes de luz, em toda extensão da Avenida Benedito Antônio Muniz, localizado no Bairro Jardim Coronel.” Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 33 INDICAÇÃO N° 1229 /2023 Nº Processo: 2301/2023 Data: 26/09/2023 11:51:43 Autor: ARLINDO MARTINS “Indica ao Executivo, o serviço de limpeza e roçada na calçada, da Rua Vereador José Calvo, localizado no Bairro Jardim Umuarama.” Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 34 INDICAÇÃO N° 1230 /2023 Nº Processo: 2302/2023 Data: 26/09/2023 11:51:56 Autor: ARLINDO MARTINS “Indica ao Executivo, o serviço de limpeza e roçada de mato na calçada, em toda extensão da Avenida Professor Vicente Caetano de Lima, localizado no Bairro Sabaúna.” Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 35 INDICAÇÃO N° 1247 /2023 Nº Processo: 2341/2023 Data: 28/09/2023 10:44:21 Autor: FABIO BIBÃO Indica ao Executivo a adoção de ações voltadas a criação de Programa de Prevenção da Gravidez não Planejada na Adolescência. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 36 INDICAÇÃO N° 1248 /2023 Nº Processo: 2342/2023 Data: 28/09/2023 10:44:33 Autor: FABIO BIBÃO Indica ao Executivo a criação de programa destinado a estimular a reinserção de idosos no mercado de trabalho por meio de mecanismos que facilitem a intermediação entre idosos, empresas, organizações do terceiro setor e Poder Público, para vagas disponíveis no mercado com e ou sem remuneração. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 37 INDICAÇÃO N° 1249 /2023 Nº Processo: 2343/2023 Data: 28/09/2023 10:44:43 Autor: FABIO BIBÃO Indica ao Executivo a execução de serviços de microdrenagem e manutenção do pavimento da Rua Américo Antônio Nicolini, Cidade Anchieta. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 38 INDICAÇÃO N° 1250 /2023 Nº Processo: 2344/2023 Data: 28/09/2023 10:44:54 Autor: FABIO BIBÃO Indica ao Executivo a realização de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social para fins de regularização fundiária de área verde do Parque Balneário Itanhaém, ocupada de forma irregular. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 39 INDICAÇÃO N° 1251 /2023 Nº Processo: 2345/2023 Data: 28/09/2023 10:45:01 Autor: FABIO BIBÃO Indica ao Executivo a implantação de bicicletários com dimensões e recursos de segurança compatíveis com as características dos locais que abrigam o Poupatempo e Biblioteca Municipal. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 40 INDICAÇÃO N° 1252 /2023 Nº Processo: 2359/2023 Data: 29/09/2023 11:32:46 Autor: HUGO DI LALLO "Indica ao Executivo, instalação de lixeiras na Praça Turíbio Leite de Barros Junior, ao lado do Corpo de Bombeiros, no bairro Nova Itanhaém". Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 41 INDICAÇÃO N° 1267 /2023 Nº Processo: 2387/2023 Data: 02/10/2023 14:59:08 Autor: SILVINHO INVESTIGADOR “Indico ao Executivo a disponibiliza de Ronda Ostensiva da Guarda Civil Municipal na E.M. Maria Aparecida Soares Amêndola, conforme especifica.” Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 42 INDICAÇÃO N° 1268 /2023 Nº Processo: 2388/2023 Data: 02/10/2023 14:59:12 Autor: SILVINHO INVESTIGADOR “Indica ao Executivo o serviço de instalação de câmeras de monitoramento na praça localizada na Avenida Cabuçu, N°1275, em frente à Escola Municipal Maria Aparecida Soares Amendola.” Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 43 INDICAÇÃO N° 1269 /2023 Nº Processo: 2389/2023 Data: 02/10/2023 14:59:16 Autor: SILVINHO INVESTIGADOR “Indica ao Executivo o serviço de revitalização da Pedra da Esfinge localizada no morro do Paranambuco, conforme especifica.” Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 44 INDICAÇÃO N° 1270 /2023 Nº Processo: 2390/2023 Data: 02/10/2023 14:59:20 Autor: SILVINHO INVESTIGADOR “Indica ao Executivo o serviço de reforma do piso interno da Creche Municipal Maria da Conceição Carvalho Batista, conforme especifica.” Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 45 INDICAÇÃO N° 1271 /2023 Nº Processo: 2392/2023 Data: 02/10/2023 16:10:53 Autor: WILSON RH Indica ao Executivo, a notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Aristides Gomes Assunção ao lado do número 170, no Bairro Jardim Umuarama objetivando a limpeza e a conservação do mesmo nos termos da legislação vigente. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 46 INDICAÇÃO N° 1272 /2023 Nº Processo: 2393/2023 Data: 02/10/2023 16:10:58 Autor: WILSON RH "Indica ao Executivo, que seja realizada a troca de lâmpada, na Rua Leme, em frente ao nº 85, no bairro Jardim Tropical". Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 47 INDICAÇÃO N° 1273 /2023 Nº Processo: 2394/2023 Data: 02/10/2023 16:11:02 Autor: WILSON RH Indica ao Executivo, o serviço de repintura das faixa de pedestre e lombadas localizadas em toda a extensão da Rua dos Fundadores, nos Bairros Belas Artes e Praia do Sonho. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 48 INDICAÇÃO N° 1274 /2023 Nº Processo: 2395/2023 Data: 02/10/2023 16:11:06 Autor: WILSON RH Indica ao Executivo, o serviço do refazimento do leito carroçável em toda a extensão da Rua Cotinha Magalhães, localizada no Bairro Jardim Magalhães. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 49 INDICAÇÃO N° 1275 /2023 Nº Processo: 2396/2023 Data: 02/10/2023 16:11:09 Autor: WILSON RH Indica ao Executivo a execução de serviços de manutenção, capina e limpeza em toda a extensão da Rua João Alves de Oliveira, localizada no bairro Jardim Jamaica. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 50 INDICAÇÃO N° 1276 /2023 Nº Processo: 2398/2023 Data: 02/10/2023 16:18:18 Autor: PROFESSOR FERNANDO Indica ao Executivo, a implantação de duas lombadas/redutores de velocidade - uma em cada via da avenida – juntamente com postes de sinalização de trânsito na Avenida Harry Forssell nº 1782 – Centro – Em frente ao Complexo Aquático Harry Forssell. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Retirada pelo Autor Complemento: Retirado a pedido do autor, em razão da duplicidade. Observação:
Ordem: 51 INDICAÇÃO N° 1277 /2023 Nº Processo: 2399/2023 Data: 02/10/2023 16:18:21 Autor: PROFESSOR FERNANDO Indica ao Executivo, a limpeza da vala, juntamente com o nivelamento e o cascalhamento da Avenida Marginal lado Morro – Recanto dos Bandeirantes – próximo à Escola Filomena Dias Apelian. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 52 INDICAÇÃO N° 1278 /2023 Nº Processo: 2400/2023 Data: 02/10/2023 16:18:24 Autor: PROFESSOR FERNANDO Indica ao Executivo, através da Secretaria competente, a reserva de uma vaga de estacionamento PCD em frente à Prefeitura Municipal de Itanhaém – no Bairro do Centro. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 53 INDICAÇÃO N° 1279 /2023 Nº Processo: 2401/2023 Data: 02/10/2023 16:18:27 Autor: PROFESSOR FERNANDO Indica ao Executivo, através da Secretaria competente, a pintura/identificação de lombada no mesmo instante da sua implantação, tendo em vista a segurança do tráfego no local. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 54 INDICAÇÃO N° 1280 /2023 Nº Processo: 2408/2023 Data: 02/10/2023 17:35:10 Autor: HENRIQUE GARZON Indica ao Executivo, os serviços de calceteiro e o nivelamento de toda extensão da Rua das Jussaras, no bairro Santa Julia, em Itanhaém. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 55 INDICAÇÃO N° 1281 /2023 Nº Processo: 2409/2023 Data: 02/10/2023 17:35:25 Autor: HENRIQUE GARZON Indica ao Executivo, os serviços de calceteiro e o nivelamento de toda extensão da Rua Onze, no bairro Santa Julia, em Itanhaém. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 56 INDICAÇÃO N° 1282 /2023 Nº Processo: 2410/2023 Data: 02/10/2023 17:35:46 Autor: HENRIQUE GARZON Indica ao Executivo, os serviços de calceteiro e o nivelamento de toda extensão da Rua das Buritanas, no bairro Santa Julia, em Itanhaém. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 57 INDICAÇÃO N° 1283 /2023 Nº Processo: 2411/2023 Data: 02/10/2023 17:35:54 Autor: HENRIQUE GARZON Indica ao Executivo, os serviços de calceteiro e o nivelamento de toda extensão da Rua Doze, no bairro Santa Julia, em Itanhaém. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 58 INDICAÇÃO N° 1284 /2023 Nº Processo: 2412/2023 Data: 02/10/2023 17:36:18 Autor: HENRIQUE GARZON Indica ao Executivo, os serviços de calceteiro e o nivelamento de toda extensão da Rua dos Ubis, no bairro Santa Julia, em Itanhaém. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 59 INDICAÇÃO N° 1285 /2023 Nº Processo: 2414/2023 Data: 02/10/2023 17:52:08 Autor: NALDO DO BODEGUITA Indica ao Executivo, o serviço manutenção de pintura de faixa de pedestre/lombadas em frente a E.E Rogê Ferreira localizada no Bairro Umuarama. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 60 INDICAÇÃO N° 1286 /2023 Nº Processo: 2415/2023 Data: 02/10/2023 17:52:12 Autor: NALDO DO BODEGUITA Indica ao Executivo, os serviços de limpeza e roçada da Rua Cabreúva em toda sua extensão localizada no Bairro Belas Artes. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 61 INDICAÇÃO N° 1287 /2023 Nº Processo: 2416/2023 Data: 02/10/2023 17:52:16 Autor: NALDO DO BODEGUITA Indica ao Executivo, os serviços de limpeza e roçada da Rua Joinvile, em toda sua extensão localizada no Bairro Belas Artes. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 62 INDICAÇÃO N° 1288 /2023 Nº Processo: 2417/2023 Data: 02/10/2023 17:52:20 Autor: NALDO DO BODEGUITA Indica ao Executivo, os serviços de limpeza de sarjetas e guias na Rua Agostinho dos Santos Pereira localizada no Bairro Belas Artes. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 63 INDICAÇÃO N° 1289 /2023 Nº Processo: 2418/2023 Data: 02/10/2023 17:52:24 Autor: NALDO DO BODEGUITA Indica ao Executivo, o serviço de pintura de lombada na Rua João Pedro Orsi, próximo a faculdade Unilins, localizada no Bairro Cidade Anchieta. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Indicação Lida Complemento: Lido no Expediente da 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 64 REQUERIMENTO N° 232 /2023 Nº Processo: 2288/2023 Data: 26/09/2023 09:46:57 Autor: SILVINHO INVESTIGADOR “Solicita ao Executivo informações acerca da contratação de serviços de consultoria jurídica e administrativa na área da educação, conforme especifica.” Fase: Leitura e Votação do Requerimento no Expediente Ação: Requerimento Aprovado Complemento: Aprovado na 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 65 REQUERIMENTO N° 233 /2023 Nº Processo: 2305/2023 Data: 26/09/2023 13:39:42 Autor: RUTINALDO BASTOS “Solicita ao Poder Executivo informações sobre a fiscalização contra a atuação de ‘guardadores de veículos’ em vias públicas.” Fase: Leitura e Votação do Requerimento no Expediente Ação: Requerimento Aprovado Complemento: Aprovado na 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 66 REQUERIMENTO N° 235 /2023 Nº Processo: 2312/2023 Data: 26/09/2023 13:47:35 Autor: HENRIQUE GARZON “Solicita ao Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Sr. TIAGO RODRIGUES CERVANTES, que sejam prestadas informações a respeito do espaço denominado “bota fora” utilizado pela Prefeitura Municipal em uma área em frente ao Aeroporto de Itanhaém.” Fase: Leitura e Votação do Requerimento no Expediente Ação: Requerimento Aprovado Complemento: Aprovado na 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 67 REQUERIMENTO N° 239 /2023 Nº Processo: 2347/2023 Data: 28/09/2023 14:25:28 Autor: SILVINHO INVESTIGADOR “Solicita ao Executivo informações a respeito da falta de professores nas escolas municipais, conforme especifica.” Fase: Leitura e Votação do Requerimento no Expediente Ação: Requerimento Aprovado Complemento: Aprovado na 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 68 REQUERIMENTO N° 240 /2023 Nº Processo: 2397/2023 Data: 02/10/2023 16:12:32 Autor: RUTINALDO BASTOS “Solicita ao Poder Executivo informações sobre a divulgação de lista de espera por vagas em creche da rede pública de educação básica.” Fase: Leitura e Votação do Requerimento no Expediente Ação: Requerimento Aprovado Complemento: Aprovado na 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 69 REQUERIMENTO N° 241 /2023 Nº Processo: 2403/2023 Data: 02/10/2023 16:28:17 Autor: PROFESSOR FERNANDO Solicita à Deputada Estadual Solange Cristina de Freitas, recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para fins de reforma do Cemitério Municipal do Jardim Coronel, localizado na Avenida Nossa Senhora da Conceição s/nº - no Bairro do Jardim Coronel em Itanhaém - SP. Fase: Leitura e Votação do Requerimento no Expediente Ação: Requerimento Aprovado Complemento: Aprovado na 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 70 REQUERIMENTO N° 242 /2023 Nº Processo: 2404/2023 Data: 02/10/2023 16:28:20 Autor: PROFESSOR FERNANDO Solicita ao Executivo, através do Prefeito Tiago Cervantes, quanto à possibilidade da participação dos Professores de Natação no Curso de Emergências Aquáticas – com carga horária de 10 (dez) horas de treinamento Teórico e Prático. Fase: Leitura e Votação do Requerimento no Expediente Ação: Requerimento Aprovado Complemento: Aprovado na 103ª Sessão Ordinária. Observação:
Ordem: 71 REQUERIMENTO N° 243 /2023 Nº Processo: 2407/2023 Data: 02/10/2023 17:34:58 Autor: HENRIQUE GARZON “Solicita ao Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Sr. TIAGO RODRIGUES CERVANTES, que sejam prestadas informações a respeito da LIVE realizada pelo nobre Gestor Municipal, que teve como tema os uniformes escolares.” Fase: Leitura e Votação do Requerimento no Expediente Ação: Requerimento Aprovado Complemento: Aprovado na 103ª Sessão Ordinária. Observação:

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