Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2023 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2023
"APROVA O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM".
Processo N°: 1984/2023 Protocolo N°: 1719 ID: 68450 Data: 25/08/2023 14:24:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA TABELA DE VENCIMENTOS 6, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 89, DE 12 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.
Processo N°: 1403/2023 Protocolo N°: 1136 ID: 67176 Data: 22/05/2023 16:16:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2023
DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO OU SALÁRIO BÁSICO DOS CARGOS E EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, CONFORME ESTABELECE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022.
Processo N°: 1238/2023 Protocolo N°: 968 ID: 66816 Data: 08/05/2023 15:05:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2023
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 194, DE 2 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITANHAÉM E DE SEU QUADRO DE PESSOAL, PARA CRIAR A RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL - ROMU, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 1051/2023 Protocolo N°: 781 ID: 66337 Data: 20/04/2023 11:25:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2023
ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 91, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 807/2023 Protocolo N°: 534 ID: 65732 Data: 31/03/2023 14:58:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR FERNANDO, ARLINDO MARTINS, LUCAS ABBASI, NALDO DO BODEGUITA
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