PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa

Sessão:21 Realizada em: 04/08/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

» Registros (144)

EXPEDIENTE

Ordem: 1 ATA DE SESSÃO N° 22 /2025 Nº Processo: 1668/2025 Data: 13/06/2025 14:51:33 Autor: NALDO DO BODEGUITA, PROFESSOR FERNANDO , BILL GOMES Ata da 18ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Fase: Deliberar Ata da Sessão Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 ATA DE SESSÃO N° 23 /2025 Nº Processo: 1883/2025 Data: 31/07/2025 15:13:55 Autor: NALDO DO BODEGUITA, PROFESSOR FERNANDO , BILL GOMES Ata da 19ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Fase: Deliberar Ata da Sessão Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 ATA DE SESSÃO N° 24 /2025 Nº Processo: 1884/2025 Data: 31/07/2025 15:15:15 Autor: NALDO DO BODEGUITA, PROFESSOR FERNANDO , BILL GOMES Ata da 20ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Fase: Deliberar Ata da Sessão Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 BALANCETE DA DESPESA E DA RECEITA N° 6 /2025 Nº Processo: 1646/2025 Data: 11/06/2025 09:34:36 Autor: IRAILDE DOS SANTOS BALANCETE DESPESAS E RECEITAS 05/2025 Fase: Leitura no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 BALANCETE DA DESPESA E DA RECEITA N° 7 /2025 Nº Processo: 1774/2025 Data: 04/07/2025 17:07:33 Autor: IRAILDE DOS SANTOS BALANCETE DA RECEITA E DESPESAS 06/2025 Fase: Leitura no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 6 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 175 /2025 Nº Processo: 1655/2025 Data: 12/06/2025 09:44:52 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 301/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 119, de 2025, de autoria do Vereador Severino Bento Gomes, que “Solicita ao Executivo informações informações acerca do horário de atendimento da Farmácia de Alto Custo.” Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 7 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 176 /2025 Nº Processo: 1656/2025 Data: 12/06/2025 09:47:38 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 302/2025 - Em conformidade com o que estabelece o artigo 50, inciso IXV, "b", da Lei Orgânica do Município, solicito a prorrogação do prazo para prestar as informações solicitadas através das seguintes proposituras: Requerimentos n° 120/2025 e nº 124/2025, ambos de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado; Requerimentos n° 121/2025 e nº 122/2025, ambos de autoria do Vereador Arlindo dos Santos Martins; Requerimentos n° 125/2025 e nº 131/2025, ambos de autoria do Vereador Leandro Gonçalves Magri e Requerimento n° 133/2025, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa.“ Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 8 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 177 /2025 Nº Processo: 1657/2025 Data: 12/06/2025 09:55:31 Autor: EXECUTIVO Ofício D.A nº 109/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.811, de 10 de junho de 2025, que “Institui, no âmbito do Município de Itanhaém/SP, o Mês MAIO FURTA-COR, e dá outras providências”, originária do PL nº 15/2025. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 9 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 178 /2025 Nº Processo: 1658/2025 Data: 12/06/2025 10:00:44 Autor: EXECUTIVO Ofício D.A nº 110/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.690, de 10 de junho de 2025, que “Fixa as tarifas para a utilização do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Itanhaém". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 10 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 179 /2025 Nº Processo: 1665/2025 Data: 13/06/2025 14:45:58 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 305/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 102, de 2025, de autoria do Vereador Severino Bento Gomes, que “Solicita ao Executivo informações acerca das condições do Parque Turístico Amazônia Paulista após a realização do Festival ‘Celebra Ita'". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 11 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 180 /2025 Nº Processo: 1666/2025 Data: 13/06/2025 14:48:30 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 306/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 96, de 2025, de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves, que “Solicita ao executivo informações sobre possibilidade de implementação de pulseiras de classificação de risco na UPA de Itanhaém/SP.’’ Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 12 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 181 /2025 Nº Processo: 1667/2025 Data: 13/06/2025 14:51:07 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 307/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 130, de 2025, de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves, que ’’Solicita ao Executivo, informações sobre a possibilidade de implantação de uma sala de coleta para exames laboratoriais, bem como a ampliação do atendimento médico e de enfermagem na Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Gaivotas, em Itanhaém/SP.’’ Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 13 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 182 /2025 Nº Processo: 1669/2025 Data: 13/06/2025 14:57:24 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 308/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 143, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado, que "Solicita ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o itinerário atual realizado pela empresa Vidas no transporte de pacientes para consultas, especialidades e exames médicos’’. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 14 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 183 /2025 Nº Processo: 1670/2025 Data: 13/06/2025 15:03:07 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 309/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 141, de 2025, de autoria do Vereador WillianTadeu Ramos de Sousa, que "Requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de criar um Banco de Ração Municipal para apoiar cuidadores independentes, ONGs e entidades de proteção animal". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 15 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 184 /2025 Nº Processo: 1671/2025 Data: 13/06/2025 15:06:11 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 310/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 135, de 2025, de autoria do Vereador Arlindo dos Santos Martins, que “Solicita ao Executivo, informações sobre a situação atual dos repasses às Entidades Sociais do Terceiro Setor, no Munícipio de Itanhaém.” Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 16 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 185 /2025 Nº Processo: 1672/2025 Data: 13/06/2025 15:09:00 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 311/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 139, de 2025, de autoria do Vereador Severino Bento Gomes, que "Solicita ao Executivo informações da possibilidade de viabilizar, transporte (passe livre municipal) para o tratamento de gestantes de alto risco, realizadas no município". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 17 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 186 /2025 Nº Processo: 1678/2025 Data: 13/06/2025 15:31:47 Autor: EXECUTIVO Ofício D.A nº 111/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.691, de 11 de junho de 2025, que “Altera o 'caput' do art. 1º do Decreto nº 4.540, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, na redação conferida pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023." Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 18 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 187 /2025 Nº Processo: 1684/2025 Data: 13/06/2025 15:36:32 Autor: EXECUTIVO Ofício D.A nº 114/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.812, de 12 de junho de 2025, que “Proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores e de tração animal nas praias do Município de Itanhaém, e dá outras providências”, originária do PL nº 41/2025. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 19 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 188 /2025 Nº Processo: 1686/2025 Data: 13/06/2025 15:42:52 Autor: EXECUTIVO Ofício D.A nº 115/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.813, de 12 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animas atropelados no Município de Itanhaém e dá outras providências”, originária do PL nº 09/2025. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 20 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 189 /2025 Nº Processo: 1688/2025 Data: 16/06/2025 15:23:48 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 317/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 90, de 2025, de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves, que “Solicita ao executivo informações sobre quais são os Projetos Sociais financiados pela Caixa Econômica Federal no ano de 2025.’’ Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 21 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 190 /2025 Nº Processo: 1689/2025 Data: 16/06/2025 15:27:59 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 318/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 77, de 2025, de autoria do Vereador Lucas Gabriel Setubal Abbasi, que “Solicita ao Executivo, que informe quanto a possibilidade de Reforma do Ginásio “Adriano Dias”, incorporado nas dependências da Escola Municipal Maria Aparecida Soares Amendôla, na Avenida Cabuçu S/N localizado no Bairro Nossa Senhora do Sion”. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 22 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 191 /2025 Nº Processo: 1690/2025 Data: 16/06/2025 15:30:30 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 319/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 146, de 2025, de autoria do Vereador Arlindo dos Santos Martins, que “Solicita ao Executivo, através da Secretária de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social, informações sobre a retirada dos serviços de Cadastro Único (novo), e Atualização de Cadastro, dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Itanhaém”. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 23 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 192 /2025 Nº Processo: 1691/2025 Data: 16/06/2025 15:35:14 Autor: EXECUTIVO Ofício D.A nº 116/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.814, de 16 de junho de 2025, que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Abril Laranja, destinado a combater a prática de atos de crueldade e maus-tratos contra animais”, originária do PL nº 55/2025. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 24 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 193 /2025 Nº Processo: 1712/2025 Data: 18/06/2025 14:44:13 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 322/2025 - Em conformidade com o que estabelece o artigo 50, inciso IXV, "b", da Lei Orgânica do Município, solicito a prorrogação do prazo para prestar as informações solicitadas através das seguintes proposituras: Requerimento n° 126/2025 de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado; Requerimento n° 129/2025, de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves; Requerimento n° 136/2025 e n° 137/2025, ambos de autoria do Vereador Fernando da Silva Xavier de Miranda, Requerimento n° 140/2025, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 25 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 194 /2025 Nº Processo: 1727/2025 Data: 23/06/2025 16:48:35 Autor: EXECUTIVO Ofício DA nº 117/2025 - Encaminha cópia da Lei n° 4.815, de 18 de junho de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.727.321,00 (sete milhões, setecentos e vinte e sete mil, trezentos e vinte e um reais), para o fim que especifica, e dá outras providências", originária do PL n° 92/2025, de autoria do Executivo. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 26 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 195 /2025 Nº Processo: 1728/2025 Data: 23/06/2025 17:01:08 Autor: EXECUTIVO Ofício DA n° 118/2025 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.693, de 23 de junho de 2025, que "Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Itanhaém, e dá providências correlatas". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 27 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 196 /2025 Nº Processo: 1751/2025 Data: 26/06/2025 15:07:27 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 213/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 70, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado, que "Solicita informações ao Executivo, acerca das condições estruturais e operacionais do Programa Cuidar, conforme especifica”. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 28 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 197 /2025 Nº Processo: 1753/2025 Data: 26/06/2025 16:51:34 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 329/2025 - Em conformidade com o que estabelece o artigo 50, inciso IXV, "b", da Lei Orgânica do Município, solicita a prorrogação do prazo para prestar as informações solicitadas através das seguintes proposituras: Requerimento n° 138/2025 de autoria do Vereador Fernando da S. X. de Miranda; Requerimento n° 147/2025 de autoria do Vereador Arlindo dos Santos Martins; Requerimento n° 154/2025 de autoria do Vereador Severino Bento Gomes; Requerimento n° 158/2025 de autoria do Vereador José Domingos Gonçalves Silva; Requerimento n° 159/2025 de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado; Requerimento n° 162/2025 de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 29 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 198 /2025 Nº Processo: 1756/2025 Data: 27/06/2025 14:29:11 Autor: EXECUTIVO Ofício D.A nº 119/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.816, de 24 de junho de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de RS 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências", originária do PL nº 94/2025. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 30 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 199 /2025 Nº Processo: 1757/2025 Data: 27/06/2025 14:32:46 Autor: EXECUTIVO Ofício D.A nº 122/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.694, de 25 de junho de 2025, que "Abre crédito adicional suplementar no valor de RS1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências." . Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 31 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 200 /2025 Nº Processo: 1758/2025 Data: 27/06/2025 14:39:07 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 328/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 108, de 2025, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, que "Solicita ao Executivo informações sobre o funcionamento e manutenção dos semáforos localizados na Rua Ovídio Tavares de Oliveira com a Rua João Mariano Ferreira, na região do Mosteiro, e na Rua Vereador Angelino de Bortoli com a Avenida Harry Forssell, na região do Sabaúna". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 32 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 201 /2025 Nº Processo: 1759/2025 Data: 27/06/2025 14:44:47 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 331/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 158, de 2025, de autoria do Vereador José Domingos Gonçalves Silva, que "Solicita ao Executivo, que seja prestada informações quanto a aplicação da Lei Federal 13.935/2019, que dispões sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, conforme especifica". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 33 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 202 /2025 Nº Processo: 1764/2025 Data: 30/06/2025 17:12:49 Autor: EXECUTIVO Ofício DA n° 123/2025 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.696, de 30 de junho de 2025, que "Altera o Decreto nº 3.726, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre a criação do Centro De Educação Ambiental da Prefeitura do Município de Itanhaém, e dá outras providências correlatas." Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 34 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 203 /2025 Nº Processo: 1765/2025 Data: 30/06/2025 17:17:23 Autor: EXECUTIVO Ofício DA nº 124/2025 - Encaminha cópia da Lei n° 4.817, de 30 de junho de 2025, que "Institui o Código Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itanhaém e dá outras providências", originária do PL n° 37/2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 35 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 204 /2025 Nº Processo: 1766/2025 Data: 30/06/2025 17:21:19 Autor: EXECUTIVO Ofício DA nº 125/2025 - Encaminha cópia da Lei n° 4.818, de 30 de junho de 2025, que "Dispõe sobre a publicação em site na internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendadas no município", originária do PL n° 54/2025, de autoria do Vereador Severino Bento Gomes. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 36 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 205 /2025 Nº Processo: 1776/2025 Data: 07/07/2025 15:11:25 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 341/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 138, de 2025, de autoria do Vereador Fernando da Silva Xavier de Miranda, que "Solicita ao Executivo Municipal a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a implantação da Operação Delegada com a Polícia Militar Ambiental no município de Itanhaém". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 37 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 206 /2025 Nº Processo: 1777/2025 Data: 07/07/2025 15:13:49 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 342/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 154, de 2025, de autoria do Vereador xSeverino Bento Gomes, que "Solicita ao Executivo informações referente ao controle de acesso facial nas escolas municipais". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 38 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 207 /2025 Nº Processo: 1778/2025 Data: 07/07/2025 15:16:38 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 343/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 147, de 2025, de autoria do Vereador Arlindo dos Santos Martins, que "Solicita ao Executivo, através da Secretaria de Educação, informações detalhadas acerca dos critérios, procedimentos e normativas, na lista de espera por vagas na Educação Infantil (Creches e Pré-escolas), no âmbito do Município de Itanhaém”. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 39 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 208 /2025 Nº Processo: 1779/2025 Data: 07/07/2025 15:19:00 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 346/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 131, de 2025, de autoria do Vereador Leandro Gonçalves Magri, que “Solicito ao Executivo estudos sobre a viabilidade da revitalização da Estação Antiga do Centro de Itanhaém, com foco na utilização do espaço para fins culturais, turísticos e funcionais, e esclarecimentos sobre sua metragem, uso atual por motoboys, possível museu da Festa do Divino e um projeto turístico ferroviário até Cajati.” Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 40 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 209 /2025 Nº Processo: 1780/2025 Data: 07/07/2025 15:21:35 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 349/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 133, de 2025, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, que "Solicita informações ao Executivo sobre os procedimentos de fiscalização, notificação e aplicação de multas relativas a terrenos particulares em situação de abandono, com mato alto e ausência de muros, bem como a destinação dos valores arrecadados". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 41 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 210 /2025 Nº Processo: 1781/2025 Data: 07/07/2025 15:23:57 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 350/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 162, de 2025, de autoria de todos os Vereadores, que "Solicita informações ao Poder Executivo sobre a restruturação e a construção de Unidade de Vigilância em Saúde - Centro de Zoonoses em nosso município". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 42 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 211 /2025 Nº Processo: 1782/2025 Data: 07/07/2025 15:27:48 Autor: EXECUTIVO “Ofício GP nº 351/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 124, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado, que "Solicita ao Executivo, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria, e ao Consórcio Luz de Itanhaém informações sobre o andamento do cronograma da PPP de Iluminação Pública, cujas datas de conclusão são previsões sujeitas a reavaliação". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 43 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 212 /2025 Nº Processo: 1783/2025 Data: 07/07/2025 15:34:12 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº352/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 125, de 2025, de autoria do Vereador Leandro Gonçalves Magri, que “Solicito ao Executivo, que informe sobre a possibilidade de instalar iluminação pública nas faixas de areia marítimas dos bairros Centro, Praia dos Sonhos, Cibratel I e II, Suarão, Jardim Suarão, Jardim Grandesp, Bopiranga, Gaivota e Jamaica, visando à prática esportiva noturna, fomento ao turismo e melhoria na segurança pública”. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 44 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 213 /2025 Nº Processo: 1784/2025 Data: 07/07/2025 15:52:33 Autor: EXECUTIVO Ofício GP n° 353/2025 - Informa que tendo transcorrido "in albis" o prazo para promulgação da Lei originária do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, de autoria da Mesa Diretora que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do quadro permanente da Câmara Municipal de Itanhaém e dá outras providências", caberá a esta Presidência, em conformidade com o que estabelece o artigo 34, § 6º, da Lei Orgânica do Município, promulgá-la sob o nº 252, de 8 de julho de 2025. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 45 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 214 /2025 Nº Processo: 1785/2025 Data: 07/07/2025 15:55:17 Autor: EXECUTIVO Ofício GP n° 354/2025 - Informa que tendo transcorrido "in albis" o prazo para promulgação da Lei originária do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, de autoria da Mesa Diretora que "Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Câmara Municipal de Itanhaém e dá outras providências correlatas", caberá a esta Presidência, em conformidade com o que estabelece o artigo 34, § 6º, da Lei Orgânica do Município, promulgá-la sob o nº 253, de 8 de julho de 2025. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 46 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 215 /2025 Nº Processo: 1786/2025 Data: 07/07/2025 16:01:25 Autor: EXECUTIVO Ofício D.A nº 127/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.697, de 1 de julho de 2025, que “Revoga os Decretos nºs 3.161, de 29 de outubro de 2023 e 3.800, de 5 de dezembro de 2019, que criam pontos de estacionamento de táxi, da categoria livre, e dá outras providências." Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 47 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 216 /2025 Nº Processo: 1787/2025 Data: 07/07/2025 16:03:39 Autor: EXECUTIVO Ofício D.A nº 129/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.698, de 2 de julho de 2025, que "Altera o Decreto nº 2.788, de 31 de março de 2010, que institui ? Programa de Transporte Universitário no Municipio de Itanhaém." Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 48 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 217 /2025 Nº Processo: 1788/2025 Data: 07/07/2025 16:06:41 Autor: EXECUTIVO Ofício D.A nº 133/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.819, de 7 de julho de 2025, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2026, e dá outras providências”, originária do PL nº 51/2025. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 49 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 218 /2025 Nº Processo: 1797/2025 Data: 10/07/2025 14:13:06 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 356/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 120, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado, que "Solicita ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações sobre a manutenção estrutural das escolas municipais e os planos de contingência para emergências nas unidades escolares". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 50 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 219 /2025 Nº Processo: 1798/2025 Data: 10/07/2025 14:15:15 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 359/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 121, de 2025, de autoria do Vereador Arlindo dos Santos Martins, que “Solicita ao Executivo, que faça gestão junto ao departamento responsável, a possibilidade de estudos para reforma no equipamento Franklin Fray Martins, localizado nas dependências da Escola Municipal Elga Reis, no Bairro Guapiranga, Município de Itanhaém, conforme especifica”. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 51 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 220 /2025 Nº Processo: 1799/2025 Data: 10/07/2025 14:19:04 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 360/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 122, de 2025, de autoria do Vereador Arlindo dos Santos Martins, que “Solicita ao Executivo, através Secretaria da Educação, informações quanto uso dos aparelhos de extintores nas unidades escolares, no Município de Itanhaém”. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 52 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 221 /2025 Nº Processo: 1800/2025 Data: 10/07/2025 14:23:46 Autor: EXECUTIVO Ofício D.A nº 132/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.700, de 7 de julho de 2025, que “Revoga os Decretos nºs 3.161, de 29 de outubro de 2013 e 3.800, de 5 de dezembro de 2019, que criam pontos de estacionamento de táxi, da categoria livre, e dá outras providências." Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 53 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 222 /2025 Nº Processo: 1801/2025 Data: 10/07/2025 14:26:51 Autor: EXECUTIVO Ofício D.A nº 135/2025 Encaminha cópia do Decreto nº 4.701, de 10 de julho de 2025, que “Nomeia, para o biênio 2025/2027, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 54 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 223 /2025 Nº Processo: 1816/2025 Data: 15/07/2025 15:10:51 Autor: EXECUTIVO Ofício D.A n° 136/2025 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.702, de 14 de Julho de 2025, que, "Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, para o biênio 2025/2027". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 55 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 224 /2025 Nº Processo: 1817/2025 Data: 15/07/2025 15:16:53 Autor: EXECUTIVO Ofício D.A n° 137/2025 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.703, de 14 de Julho de 2025, que, "Fixa as tarifas para a utilização do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Munícipio de Itanhaém". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 56 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 225 /2025 Nº Processo: 1820/2025 Data: 15/07/2025 15:36:26 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 365/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 126, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Machado, que "Solicita ao Executivo, por meio da secretaria municipal responsável, esclarecimentos acerca do Centro de Artes e Esportes Unificados, no Oásis, conforme especifica". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 57 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 226 /2025 Nº Processo: 1821/2025 Data: 15/07/2025 15:40:27 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 366/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 136, de 2025, de autoria do Vereador Fernando da Silva Xavier de Miranda, que "Solicita ao Executivo Municipal a celebração de convênio com o Governo do Estado para adesão ao Programa Frota Nova - Municipios". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 58 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 227 /2025 Nº Processo: 1822/2025 Data: 16/07/2025 14:22:17 Autor: EXECUTIVO Ofício D.A nº 138/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.704, de 15 de Julho de 2025, que “Convoca a II Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá providências correlatas”. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 59 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 228 /2025 Nº Processo: 1823/2025 Data: 16/07/2025 14:30:05 Autor: EXECUTIVO Ofício D.A nº 139/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.705, de 16 de Julho de 2025, que “Altera o Decreto nº 4.572, de 19 de Abril de 2024, que nomeia, para o biênio 2024/2026, os membros do Conselho Municipal de Turismo”. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 60 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 229 /2025 Nº Processo: 1825/2025 Data: 18/07/2025 14:01:19 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 371/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 159, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado, que "Solicita informações ao Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, e à empresa Sou Transporte sobre a possibilidade de ajuste no itinerário das linhas ‘Loty’ ou ‘Quarta Agência’, a partir das 18 horas, pela Avenida Marginal (lado morro)". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 61 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 230 /2025 Nº Processo: 1826/2025 Data: 21/07/2025 14:30:59 Autor: EXECUTIVO Ofício GP 374/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 129, de 2025, de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves , que "solicita ao Executivo, informações sobre legislação municipal que trata da proibição do uso de linhas cortantes, utilizadas comumente em pipas, bem como sobre as ações de fiscalização e combate a essa prática no município de Itanhaém". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 62 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 231 /2025 Nº Processo: 1827/2025 Data: 21/07/2025 14:35:16 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 375/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 137, de 2025, de autoria do Vereador Fernando da Silva Xavier de Miranda, que "Solicita ao Executivo Municipal a celebração de convênio com o Governo do Estado para adesão ao Programa Caminho da Capacitação". Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 63 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 232 /2025 Nº Processo: 1828/2025 Data: 21/07/2025 14:38:36 Autor: EXECUTIVO Ofício GP nº 376/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 140, de 2025, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, que solicita ao Executivo sobre a viabilidade da implantação de Ecobarreiras nos rios que atravessam o município de Itanhaém. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 64 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 233 /2025 Nº Processo: 1863/2025 Data: 29/07/2025 13:35:04 Autor: EXECUTIVO Ofício D.A nº 144/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.708, de 28 de julho de 2025, que ““Designa os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Itanhaém - FMITA, de que trata a Lei nº 3.383, de 13 de dezembro de 2007.” ”. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 65 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 234 /2025 Nº Processo: 1864/2025 Data: 29/07/2025 13:39:18 Autor: EXECUTIVO Ofício D.A nº 142/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.706, de 24 de julho de 2025, que “Revoga o Decreto nº 4.244, de 1º de fevereiro de 2022, que outorgou permissão de uso de bem público municipal Albertina Marinho dos Santos Rosendo”. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 66 EXPEDIENTE DO PREFEITO N° 235 /2025 Nº Processo: 1865/2025 Data: 29/07/2025 13:42:47 Autor: EXECUTIVO Ofício D.A nº 145/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.709, de 28 de julho de 2025, que “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado neste município de Itanhaém, necessário à implantação da Estação Elevatória de Esgotos MD 2-6B, integrante do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP”. Fase: Leitura do Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 67 VETO TOTAL N° 9 /2025 Nº Processo: 578/2025 Data: 13/06/2025 15:26:46 Autor: EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 24, de 2025 de autoria do vereador Leandro Gonçalves Magri, que “Institui o “Programa Orla Ativa” no Município de Itanhaém e dá outras providências.” Fase: Leitura do Veto Total no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 68 VETO TOTAL N° 10 /2025 Nº Processo: 918/2025 Data: 16/06/2025 15:17:07 Autor: EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 49, de 2025 de autoria do vereador Daniel Colaço Machado, que “Institui o serviço "Disque-Bullying" no município de Itanhaém e dá outras providências.” Fase: Leitura do Veto Total no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 69 VETO TOTAL N° 11 /2025 Nº Processo: 921/2025 Data: 30/06/2025 17:06:04 Autor: EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 50, de 2025 de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado, que “Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itanhaém e dá outras providências.” Fase: Leitura do Veto Total no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 70 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10 /2025 Nº Processo: 1818/2025 Data: 15/07/2025 15:24:18 Autor: EXECUTIVO "Dispõe sobre a criação de função de confiança no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Municipal de Itanhaém, e dá providência correlatas" . Fase: Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 71 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 96 /2025 Nº Processo: 1819/2025 Data: 15/07/2025 15:30:13 Autor: EXECUTIVO "Cria, na Secretaria de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social, o Departamento de Vigilância Socioassistencial e da providências correlatas". Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 72 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 102 /2025 Nº Processo: 1866/2025 Data: 29/07/2025 13:53:24 Autor: EXECUTIVO Altera o art. 5º da Lei nº 2.679, de 12 de julho de 2001, que reorganiza o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA. Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 73 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 103 /2025 Nº Processo: 1867/2025 Data: 29/07/2025 14:00:59 Autor: EXECUTIVO Altera a Lei nº 4.784, de 4 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica. Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 74 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 105 /2025 Nº Processo: 1891/2025 Data: 01/08/2025 14:42:15 Autor: EXECUTIVO Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, o Plano Municipal de Educação de Itanhaém, aprovado pela Lei nº 4.027, de 2 de julho de 2015. Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 75 EXPEDIENTE DE DIVERSOS N° 40 /2025 Nº Processo: 1631/2025 Data: 10/06/2025 11:51:40 Autor: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A Ofício diversos - Encaminha a Resposta à Indicação nº 573, de 2025, de autoria do Vereador Fernando da Silva Xavier de Miranda que ''Indica ao Executivo e à Elektro Redes S.A. a realização de fiscalização conjunta e periódica do compartilhamento de infraestrutura da Concessionária com agentes do mesmo setor, do setor de telecomunicações e outros interessados, e adequação ao Programa Poste Legal." Fase: Leitura do Expediente de Diversos Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 76 EXPEDIENTE DE DIVERSOS N° 41 /2025 Nº Processo: 1664/2025 Data: 13/06/2025 11:46:47 Autor: ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL Ofício diversos - Encaminha a Resposta ao Requerimento nº 44, de 2025, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa que "Solicito ao Senhor Roberto Honorato, Diretor-Presidente da ANAC, informações sobre a fiscalização realizada no Aeroporto Estadual de Itanhaém – Dr. Antônio Ribeiro Nogueira Júnior, bem como sobre as operações do Aeroclube de Itanhaém". Fase: Leitura do Expediente de Diversos Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 77 EXPEDIENTE DE DIVERSOS N° 42 /2025 Nº Processo: 1707/2025 Data: 17/06/2025 14:37:40 Autor: SOU - TRANSPORTES Ofício Diverso - Encaminha a Resposta ao Requerimento nº 159, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado, que “Solicita informações ao Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, e à empresa Sou Transporte sobre a possibilidade de ajuste no itinerário das linhas ‘Loty’ ou ‘Quarta Agência’, a partir das 18 horas, pela Avenida Marginal (lado morro). “ Fase: Leitura do Expediente de Diversos Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 78 EXPEDIENTE DE DIVERSOS N° 43 /2025 Nº Processo: 1812/2025 Data: 14/07/2025 15:54:59 Autor: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício H-2968/2025 Sabesp - Encaminha resposta ao Requerimento n° 127, de 2025, de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves, que "Solicita ao Diretor-Presidente da SABESP informações sobre o cronograma de obras em andamento e os prazos previstos para a finalização dos serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário e de ligações de rede de água potável no município de Itanhaém/SP". Fase: Leitura do Expediente de Diversos Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 79 EXPEDIENTE DE DIVERSOS N° 44 /2025 Nº Processo: 1813/2025 Data: 14/07/2025 16:01:54 Autor: DECEA - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO Ofício nº 239/AJUR/12600 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 93, de 2025, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa que "Solicita ao Tenente-Brigadeiro do Ar Sr. Maurício Augusto Silveira de Medeiros, diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), informações sobre a autorização, fiscalização e segurança das atividades com asas-deltas, parapentes e paramotores em Itanhaém, especialmente na orla da praia". Fase: Leitura do Expediente de Diversos Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 80 EXPEDIENTE DE DIVERSOS N° 45 /2025 Nº Processo: 1851/2025 Data: 28/07/2025 13:43:23 Autor: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício Diverso H-3056/2025/SABESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 156, de 2025, de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros que "Solicita a Sabesp que informe a possibilidade de fornecimento de água potável para os moradores próximos à estação de água Mambu/Branco do Município de Itanhaém". Fase: Leitura do Expediente de Diversos Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 81 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 95 /2025 Nº Processo: 1750/2025 Data: 26/06/2025 08:28:00 Autor: PROFESSOR FERNANDO Institui o Programa Bem Nascer no município de Itanhaém, voltado ao acompanhamento integral de gestantes e puérperas, e dá outras providências. Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 82 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 97 /2025 Nº Processo: 1836/2025 Data: 23/07/2025 10:02:44 Autor: WILLIAN THOR Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, consultórios e clínicas veterinárias em comunicar o órgão municipal competente quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências no município de Itanhaém. Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 83 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 98 /2025 Nº Processo: 1844/2025 Data: 28/07/2025 13:24:56 Autor: ALEXANDRE DA REGIONAL “Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Itanhaém.” Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 84 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 99 /2025 Nº Processo: 1856/2025 Data: 28/07/2025 16:16:41 Autor: DANIEL MACHADO “DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO”. Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 85 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 100 /2025 Nº Processo: 1857/2025 Data: 28/07/2025 16:16:44 Autor: DANIEL MACHADO “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 86 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 101 /2025 Nº Processo: 1858/2025 Data: 28/07/2025 16:37:43 Autor: BILL GOMES “DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO DE NEOPLASIA MAMÁRIA MALIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 87 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 104 /2025 Nº Processo: 1869/2025 Data: 30/07/2025 12:08:30 Autor: PROFESSOR FERNANDO “Dispõe sobre denominação de via pública.’’ Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 88 INDICAÇÃO N° 754 /2025 Nº Processo: 1466/2025 Data: 26/05/2025 18:17:13 Autor: ARLINDO MARTINS “Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de pavimentação com lajotas por toda a extensão da Rua Curitiba, localizada no Bairro Jardim Umuarama, no Município de Itanhaém”. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 89 INDICAÇÃO N° 755 /2025 Nº Processo: 1471/2025 Data: 28/05/2025 09:49:34 Autor: BILL GOMES Indico ao Executivo, juntamente a secretaria competente a padronização dos medicamentos oncológicos a serem disponibilizados aos pacientes acometidos pelo câncer no município. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 90 INDICAÇÃO N° 756 /2025 Nº Processo: 1472/2025 Data: 28/05/2025 10:02:18 Autor: BILL GOMES Indico ao Executivo, juntamente com a secretaria competente a limpeza da galeria de águas na Rua Jose Augusto Rodrigues, no bairro Umuarama. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 91 INDICAÇÃO N° 773 /2025 Nº Processo: 1507/2025 Data: 30/05/2025 11:25:09 Autor: BILL GOMES Indica ao Executivo a possibilidade da mudança de local de uma caçamba de lixo localizada na Rua José Calvo, enfrente a escola Célia Marina Dalpozzo Borges, no bairro Umuarama deste município. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 92 INDICAÇÃO N° 774 /2025 Nº Processo: 1510/2025 Data: 30/05/2025 15:48:10 Autor: ARLINDO MARTINS “Indica ao Executivo, o serviço de pavimentação com lajotas, drenagem, por toda extensão da Rua Pedro Silveira, CEP: 11747-242, localizado no Bairro Jardim Umuarama” Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 93 INDICAÇÃO N° 775 /2025 Nº Processo: 1511/2025 Data: 30/05/2025 15:48:13 Autor: ARLINDO MARTINS “Indica ao Executivo, o serviço de instalação de um redutor de velocidade tipo lombada, na Avenida José Batista Campos, altura do número 1.328, localizado no Bairro Jardim Oásis.” Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 94 INDICAÇÃO N° 776 /2025 Nº Processo: 1512/2025 Data: 30/05/2025 15:48:15 Autor: ARLINDO MARTINS “Indica ao Executivo, o serviço de instalação de um redutor de velocidade tipo lombada, na Rua Cuiabá, travessa da Avenida Flacides Ferreira, altura do número 615, localizado no Bairro Gaivota (Interior), CEP: 11755-410, no Município de Itanhaém.” Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 95 INDICAÇÃO N° 777 /2025 Nº Processo: 1513/2025 Data: 30/05/2025 15:48:17 Autor: ARLINDO MARTINS “Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de pavimentação com lajotas por toda a extensão da Rua Abelardo Mendonça de Oliveira (antiga Beira Volta), localizada no Bairro Jardim América, no Município de Itanhaém”. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 96 INDICAÇÃO N° 780 /2025 Nº Processo: 1516/2025 Data: 30/05/2025 17:15:19 Autor: LEANDRO MANCHA Indico ao Executivo, o serviço de tapa-buracos, na Avenida Cabuçu, altura do número 20 e por toda a sua extensão, no bairro Nossa Senhora do Sion. Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 97 INDICAÇÃO N° 795 /2025 Nº Processo: 1544/2025 Data: 02/06/2025 16:24:48 Autor: PROFESSOR FERNANDO "Indica ao Executivo a realização de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social para fins de regularização fundiária do bairro Sitio Velho Itanhaém, ocupada de forma irregular." Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 98 INDICAÇÃO N° 796 /2025 Nº Processo: 1545/2025 Data: 02/06/2025 16:24:51 Autor: PROFESSOR FERNANDO "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adesão do Município ao Programa CITinova, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações." Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 99 INDICAÇÃO N° 797 /2025 Nº Processo: 1546/2025 Data: 02/06/2025 16:24:53 Autor: PROFESSOR FERNANDO "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adesão do Município ao Programa Cidades Melhores, do Ministério das Cidades." Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 100 INDICAÇÃO N° 798 /2025 Nº Processo: 1547/2025 Data: 02/06/2025 16:24:56 Autor: PROFESSOR FERNANDO "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adesão ao Projeto Cidade Presente, do Ministério das Cidades." Fase: Leitura da Indicação no Expediente Ação: Complemento: Observação:

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